Lobby

O termo Lobby ou lóbi ou mesmo “lobbying”, é definido no âmbito da ciência política como a influência de uma ou um grupo de pessoas ejerce em um determinado procedimento de tomada de decisões políticas, em conformidade a uma orientação e interesse, seja ele social ou económicos.

O Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, da Academia das Ciências de Lisboa, define Lobby, adoptando a palavra “lóbi”, em 2001, para designar: «lóbi – s. m. (Do ingl. lobby)

  1. Grupo que tem como objectivo defender interesses comuns, exercendo pressão.
  2. Grupo que frequenta as antecâmaras do parlamento para exercer influência no voto dos deputados, de acordo com o seu interesse”

A Comissão Europeia propõe como definição de Lobby, o conjunto de “actividades realizadas com o objectivo de influenciar a formulação das políticas e os processos de tomada de decisões das instituições europeias”.

O Lobby surge como meio de exercer influência nos processos de decisão política. Trata-se de uma actividade de pressão com poder suficiente para afectar, ou mesmo reger, a nossa vida diária. Encarado como uma actividade profissional típica dos regimes democráticos, o Lobby é uma prática usual em grandes centros de decisão, como Washington ou Bruxelas.  

A actividade de Lobby, é tão antiga quanto a Democracia e surge como um mecanismo e estratégia para influenciar e/ou fazer pressão, junto do poder político, em função de um determinado interesse.

Todavia, para a generalidade dos portugueses (governantes inclusive) falar em Lobby continua a ser um assunto proibido ou tabu. A referência ao termo é por si só geradora de olhares desconfiados dada a conotação pejorativa que a palavra acarreta, associada a actividades menos claras e duvidosas.

É necessário desmistificar e esclarecer que lobby não deixa de ser um grupo de pessoas, físicas ou jurídicas, que se organizam em torno de um objectivo em comum e tentam interferir nas decisões do poder executivo e legislativo para que estas coincidam com os seus interesses, uma forma legítima de exercer pressão, junto dos poderes públicos, na defesa de interesses da sociedade civil. uma forma de debater e comunicar os interesses de determinados grupos sociais ou de interesse aos parlamentares ou executivos do governo. Quando utilizado de maneira transparente e saudável, o lobby pode ser uma importante ferramenta que garante os direitos civis e políticos dos grupos sociais.

Mas, até o recurso à palavra “pressão” é razão para realizar associações menos próprias à actividade de lobbying.

Celso Castro, define lobby como um “grupo de pessoas ou organização que tem como actividade profissional buscar e influenciar, aberta ou veladamente, decisões do poder público, especialmente no legislativo, em favor de determinados interesses privados”. CASTRO, 2004.

A definição mais antiga conhecida para Lobby é apresentada por Milbrath em 1960 (citado por Minh, 2012) como sendo um processo de comunicação. O autor defende que “a comunicação é o único meio aceitavél para influenciar ou alterar uma percepção; o processo de lobby, portanto, é totalmente e simplesmente um processo de comunicação”. Apesar que para muitos, esta definição, não é, todavia, uma definição satisfaz.

Há autores que defendem também que o termo lobby terá surgido com Ulysses Grant, 18.º Presidente dos EUA (1869-1877), quando os vários grupos de interesses iam expor as suas questões junto do Presidente (Lampreia, 2005: 24).  

Hoje em dia, principalmente na Europa, temos de compreender que a actividade do lobby se refere a toda e qualquer manifestação de grupos, instituições e organizações junto ao Estado em prol de uma causa, algo realizado de forma transparente, oficial e dentro da legalidade. E podemos ter como referência, neste caso concreto, os Estados Unidos, onde esta actividade é uma profissional oficial e de muito lícita.

Devemos desagregar a palavra e da sua actividade, da conotação negativa que um dia pode ser justificada, mas que actualmente já não tem cabimento.

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References:

AZAMBUJA, Darcy. Introdução a Ciência Política. 15ª Edição. São Paulo: Globo, 2003

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Teoria do Estado e Ciência Política. 6ª Edição. São Paulo: Celso Bastos Editora, 2004

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10ª Edição, 9ª Tiragem. São Paulo: Malheiros Editores, 2000

CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de; FALCÃO, Leonor Peçanha. Ciência Política: Uma Introdução. São Paulo: Atlas, 2004. p. 122

Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea (2001), Academia das Ciências de Lisboa, Lisboa: Verbo.

KOLLMAN, K. Outside Lobbying: Public Opinion and Interest Group Strategies. Princeton University Press. New Jersey, 1998

MCNAIR, B. An Introduction to Political Communication. Routledge. Londres, 2003

MIHN, Béatrice. Citizen Interest Representation, the Key to Solve the European Union’s Democratic Legitimacy? Lobbying for citizen participation in the EU, República Checa, Programa Euroculture. 2012 Disponível em http://theses.cz/id/l4iu00/B__Minh_-_MA_Thesis_Euroculture.pdf, [acesso em 18 de Janeiro de 2018].

LAMPREIA, J. Martins. O Lóbi – Ética, Técnica e Aplicação. 1.ª ed. Texto Editores.Lisboa, 2005

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