Fundamentação metafísica dos costumes

Este texto tem como objetivo resumir a obra de Immanuel Kant, Fundamentação Metafísica dos Costumes, e mostrar os seus princípios fundamentais.

RESUMO DA OBRA FUNDAMENTAÇÃO METAFÍSICA DOS COSTUMES

A Fundamentação Metafísica dos Costumes tem por objectivo expor os fundamentos da moralidade e a sua crítica (Kant, 1995, Trad. Paulo Quintela).

O prefácio define o lugar em que a moral devia ocupar na filosofia.

A primeira seção trata da Transição do Conhecimento Moral da Razão Vulgar para o Conhecimento Filosófico.

As ideias fundamentais são:

– O Bem é, desde Aristóteles o conceito central da ética. Kant começa por afirmar que a única coisa que merece a denominação de bom é a boa vontade. Só a boa vontade fundamenta o valor moral de uma ação. Uma boa vontade é definida como uma vontade pura, sem qualquer determinação ou influência sensível. É uma vontade desinteressada (Kant, 1995, Trad. Paulo Quintela).

– Devem ser rejeitadas todas as teorias morais que se baseiam em qualquer motivo inferior ao absoluto desinteresse e independência da vontade. Kant parte do conceito de Bem, para afirmar que existe um bem ilimitado, incondicionalmente bom. Tudo o que não é bom em si mesmo, mas é-o por uma determinada finalidade ou num determinado contexto, ou seja, é condicionado pela circunstâncias, não serve para caraterizar a moralidade (Kant, 1995, Trad. Paulo Quintela).

– A vontade boa não é determinada por tendências e está subordinada apenas ao dever. Uma vontade boa não é boa por o fim que pretende, ou por o bem que consegue, é boa em si mesma. Agir moralmente é agir por dever, sem ter em conta as consequências da própria ação (Kant, 1995, Trad. Paulo Quintela).

– O dever é uma necessidade interna de realizar uma dada ação apenas por respeito à lei moral (lei prática). O dever liberta o homem das determinações a que está submetido, substitui a necessidade natural. O dever impõe ao homem a limitação dos seus desejos e obriga-o a respeitar as leis morais da razão (Kant, 1995, Trad. Paulo Quintela).

– A lei moral não é algo concreto, mas uma forma pura que se pode aplicar a qualquer situação, garantindo desta forma a sua validade universal (Kant, 1995, Trad. Paulo Quintela).

Na Segunda seção faz uma Transição da Filosofia Moral Popular para a Metafísica dos Costumes, de acordo com as seguintes ideias:

– A natureza atua segundo leis, o homem segundo a ideia de lei. As máximas ou leis impõe-se à razão como regras de ação imperativas. Uma máxima é uma regra de ação subjectiva que o indivíduo estabelece para si próprio, como por exemplo: “Diz sempre a verdade”. Uma Lei moral tem, pelo contrário uma validade universal idêntica às leis que regem a natureza (Kant, 1995, Trad. Paulo Quintela).

– A lei moral é assumida como algo absoluto, não pode ser obedecida sob condições. É um dever que decorre da razão e só nela tem o seu fundamento. Kant recusa que a mesma possa ser extraída a partir de exemplos concretos (Kant, 1995, Trad. Paulo Quintela).

Sendo assim, qual a origem da lei moral ?

Segundo Kant a lei moral:

  1. a) Nasce diretamente da própria razão. Não é uma lei imposta do exterior, mas da própria constituição do homem como um ser inteligente. O homem como ser racional é o único ser que determina o seu fim. É esta dimensão que o distingue da natureza da qual faz parte na sua dimensão corpórea (Kant, 1995, Trad. Paulo Quintela).
  2. b) Não contém nenhum elemento empírico. A Lei moral é independente de todos os fins ou motivos. É uma pura forma e a sua validade é universal (Kant, 1995, Trad. Paulo Quintela).

– A lei moral apresenta-se pois, como um Imperativo Categórico que ordena uma acção como objetivamente necessária por si mesma, sem qualquer relação com qualquer outra finalidade. É uma exigência interior da razão. As ações só são moralmente boas se satisfazem os critérios formais do imperativo categórico. Têm que ser constituídas de uma forma que possam ser válidas para todos os seres humanos (Kant, 1995, Trad. Paulo Quintela).

Na Terceira seção faz a Passagem da Metafísica dos Costumes para a Crítica da Razão Prática, na qual diz que:

– A liberdade é um pressuposto essencial da moral. Sem liberdade não se pode pensar em moral. A liberdade é a ausência de qualquer determinação (condicionante) externa, mas não de uma lei moral decorrente da razão (Kant, 1995, Trad. Paulo Quintela).

– O homem como ser moral é um ser livre nas suas decisões. Se o homem não fosse livre, não havia moral mas apenas submissão, e neste sentido não poderia ser responsabilizado pelos seus actos. A liberdade é pressuposta pela própria moral (Kant, 1995, Trad. Paulo Quintela).

– A razão prática (ou a vontade de um ser racional) é, por isso autónoma, e ao contrário da natureza, não depende de nada a não ser dela mesma. Isto significa que a razão prática é a causa incondicionada de si mesma. Este fato pressupõe a liberdade como uma propriedade dessa causalidade (Kant, 1995, Trad. Paulo Quintela).

Princípios Fundamentais da Teoria Kantiana

A teoria ética de Kant fala-nos de um Princípio Moral que pode ser aplicado a todas as questões morais, de um modo geral. Para que este principio possa ser entendido, Kant enunciou vários princípios que não são nada mais, nada menos, do que o princípio da Lei Moral expresso de várias maneiras, com o objectivo de esclarecê-lo sob várias formas, e que passo a descrever de forma muito resumida.

O princípio fundamental da Lei Moral, segundo Kant, é o seguinte:

Age de tal forma que trates a Humanidade, na tua pessoa ou na pessoa de outrém, sempre como um fim e nunca apenas como um meio.

Os outros princípios que Kant utilizou para explicar o princípio fundamental da Lei Moral, passa pelo princípio do Desinteresse, no qual Kant diz:

Age desinteressadamente.

A verdadeira virtude, consiste em praticamos o bem, não por inclinação, mas por dever, agindo com desinteresse sobre o que poderá dar origem ao praticar esse bem. E é nesse agir desinteressadamente que resulta a dificuldade dessa ação.

Dentro deste princípio surge a distinção entre Imperativos Hipotéticos e Imperativos Categóricos.

Segundo Kant, os Imperativos Hipotéticos apresentam uma ação como meio para alcançar um determinado fim enquanto que os Imperativos Categóricos pressupõem uma ação como boa e necessária em si mesma.

Kant também nos fala do princípio da Imparcialidade que nos diz:

Decide com imparcialidade.

Decidir com imparcialidade é decidir independentemente de quaisquer interesses. Segundo Kant o progresso moral também ajuda à felicidade e aos interesses dignos das pessoas, mas a harmonia entre a moral e a felicidade não é certa e se a ação moral gerar felicidade, esta será por acréscimo ou efeito secundário.

De acordo com o princípio do Dever Kant enuncia o seguinte:

Age apenas por dever e não segundo quaisquer interesses, motivos ou fins.

Segundo este princípio a pessoa não deve agir por interesse, mas sim agir por dever, que vem corroborar o princípio do Desinteresse.

Outro princípio enunciado por Kant fala-nos dos Deveres Morais e as Convenções Sociais:

O dever é uma regra estipulada por uma razão desinteressada, imparcial.

Os princípios do desinteresse, da imparcialidade e do dever dizem a mesma coisa e têm praticamente as mesmas implicações, permitindo desta forma esclarecer o que são deveres morais.

Segundo o princípio da Universalidade, Kant diz:

Age apenas segundo uma máxima tal que possas querer ao mesmo tempo que essa máxima se torne uma Lei Universal.

Uma máxima é uma regra que deve valer para certos tipos de acções e será moral ou imoral consoante esteja ou não de acordo com o princípio moral, que será uma regra que deve valer para todas as ações e todos os individuos (universal).

Kant enuncia o princípio da Autonomia assim:

Age como se a máxima da tua ação se devesse tornar, pela tua vontade, em lei universal da natureza.

Age de tal maneira que a vontade pela sua máxima se possa considerar a si mesma ao mesmo tempo como legisladora universal.

O sujeito deve obedecer a regras que criou, ao mesmo tempo, para si e para todos os seres. Juntando o princípio da Universalidade e o esclarecimento da origem dos deveres, facilita a compreensão da ideia de Kant, em que nas decisões morais nós somos os próprios legisladores criando regras válidas para todos os seres racionais.

Por fim, Kant fala-nos também do princípio do Respeito pela Pessoa:

Age de tal maneira que uses a Humanidade, tanto na tua pessoa, como na pessoa de outrém, sempre e simultaneamente como fim e nunca apenas como um meio.

Uma pessoa ao cumprir um dever, respeita todos os seres racionais, incluindo ela própria como pessoa. O mesmo quererá dizer que essa pessoa respeita-se e respeita todos os seres racionais, tornando-os como fins da sua ação e não como um meio para atingir determinada ação.

 

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References:

Kant, Immanuel. (1995). Fundamentação da Metafísica dos Costumes (Paulo Quintela, Trad.). Porto, Porto Editora. (Trabalho original em alemão publicado em 1785)

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