Acordo de Confidencialidade

Um Acordo de Confidencialidade (também designado por Contrato de Confidencialidade, por Termo de Confidencialidade ou ainda por Termo de Sigilo) é um contrato legal que protege os direitos dos signatários, impedindo que as partes não divulguem e não usem ou beneficiem diretamente ou através de terceiros de qualquer informação divulgada durante o processo negocial ou durante as transações. É um tipo de acordo muito comum em situações em que algumas das suas informações confidenciais relativas a transacções, a produtos e serviços ou a processos, têm de ser reveladas no curso normal da sua actividade ou no decurso de algum processo negocial. Tal pode acontecer, por exemplo, na apresentação de uma ideia de negócio a um investidor ou financiador, na subcontratação de serviços ou em diversas outras situações. A existência deste tipo de acordos impede que as pessoas ou entidades a quem são relevadas as informações as possam utilizar em benefício próprio.

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