Acordo de Confidencialidade

O que é um Acordo de Confidencialidade: Um Acordo de Confidencialidade (também designado por Contrato de Confidencialidade, por Termo de…

O que é um Acordo de Confidencialidade

Um Acordo de Confidencialidade (também designado por Contrato de Confidencialidade, por Termo de Confidencialidade ou ainda por Termo de Sigilo) é um contrato legal que protege osAcordo de Confidencialidade direitos dos signatários, impedindo que as partes não divulguem e não usem ou beneficiem diretamente ou através de terceiros de qualquer informação divulgada durante o processo negocial ou durante as transações. Em alguns casos está previsto até que a existência do próprio acordo de confidencialidade não possa ser divulgada.

É um tipo de acordo muito comum em situações em que algumas das suas informações confidenciais relativas a transacções, a produtos e serviços ou a processos de fabrico, têm de ser reveladas no curso normal da sua actividade ou no decurso de algum processo negocial. Tal pode acontecer, por exemplo, na apresentação de uma ideia de negócio a um investidor ou financiador, na subcontratação de serviços específicos, na negociação de uma eventual aquisição da empresa, ou em diversas outras situações. A existência deste tipo de acordos impede que as pessoas ou entidades a quem são relevadas as informações as possam utilizar em benefício próprio.

Podem ser também assinados acordos de confidencialidade entre o empregador e a pessoa contratada no momento da sua contratação. De facto, é muito comum serem incluídas cláusulas de confidencialidade nos contratos de trabalho, que impede a utilização pelo trabalhador fora do contexto de trabalho na empresa de informação considerada confidencial.

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