Sociedade Offshore

Apresentação do conceito / significado de Sociedade Offshore; quais as principais razões que levam à criação das Sociedades Offshore.

O que é uma Sociedade Offshore

Uma sociedade offshore (ou Offshore Company) é uma entidade que se encontra sediada num país ou território externo (relativamente ao da residência dos seus associados) que oferece um regime fiscal diferente particularmente vantajoso, com taxas de impostos muito reduzidas ou até mesmo nulas (geralmente designados por paraísos fiscais. Além do local da sede, para ser considerada sociedade offshore é necessário também que a atividade não seja realizada no território de registo da empresa.

O termo offshore é um anglicanismo que em português significa ‘no mar alto’, podendo também estar associado outras dimensões, mais específicas como por exemplo as utilizadas pelo Cambridge Institute:

  • Offshore, active movement of companies to offshore centres para designar companhias ligadas ao petróleo, ao gás natural e às plataformas de prospeção de hidrocarbonetos, para além de outras áreas importantes de negócios, a operar em territórios geralmente não relacionados com a nacionalidade dos seus detentores/acionistas.
  • Offshore Financial Centre para designar operações relacionadas com baixas taxas de juros e legislação jurisdicional mais simplificada e por isso mais atraente para os investidores não residentes (incluindo fundos de investimento – os Offshore Funds) ou para que pretenda criar empresas altamente lucrativas.
  • Offshore Bank para designar operações financeiras com grande privacidade, baixa ou nula taxação, fácil acesso aos depósitos, e elevada proteção contra a instabilidade financeira e política.
  • Offshore Company para designar uma empresa que se incorpora numa outra (a casa-mãe) mas com sede no exterior, para realização de operações ditas primárias da referida casa mãe.
  • Offshore Investment para designar as operações de colocação de fundos numa jurisdição diferente daquela que existe no país de residência do seu detentor.

Razões para a utilização de Offshores

A principal razão para a utilização de offshore está geralmente relacionado com questões tributárias. De facto, é a elevada carga tributária praticada nos países de origem que leva muitos investidores a optarem pelas offshores, e assim passando a beneficiar de tributação muito mais vantajosa quer sobre os rendimentos, quer sobre as transações.

Mas existem outras razões como por exemplo os problemas suscitados pela legislação civil sucessória (Direito das Sucessões), a necessidade de manter determinadas operações em sigilo, a fuga à instabilidade financeira, cambial e política nos países de residência, ou ainda a maior liberdade cambial, a simplicidade administrativa e o eventual acesso a determinados tipos de financiamentos internacionais a preços mais baixos.

Características principais das Sociedades Offshore

As offshores são entidades com personalidade jurídica que não se confunde com a personalidade dos seus sócios, sendo que as suas atividades têm como objetivo a produção ou a circulação de bens e serviços. Contudo, e apesar de possuírem personalidade jurídica, as offshore não têm necessariamente uma determinada forma jurídica, adaptando-se às necessidades de cada caso específico. Quando sediadas em paraísos fiscais, as sociedades offshore não podem desenvolver as suas atividades nesses referidos países, devendo operar somente fora do território onde da sede. Por exemplo, se a offshore está sediada no Panamá, esta não poderá operar nesse países, mas apenas no exterior. Por outro lado, e na maioria dos casos, as empresas nelas instaladas não poderão possuir bens imóveis, ou outros bens de montante expressivo nos territórios onde se encontram sediadas.

Em suma, as sociedades offshore têm três características principais: (i) devem ser registadas na jurisdição escolhida; (ii) o cliente deve ser domiciliado fora da jurisdição de registo; (iii) a sociedade deve realizar todos os seus negócios fora da sua jurisdição de registo, para não ser considerada como uma sociedade residente.

Na verdade, as empresas offshore são empresas lícitas e legalmente constituídas, mas fora do país onde se localiza a sede da casa-mãe, ou o domicílio dos seus legítimos interessados.

Contas Offshore

Selacionado com as sociedades estão também as contas bancárias offshore, utilizadas quer por particulares, quer por empresas. A principal razão para a abertura deste tipo de contas é a diversificação do risco (nomeadamente o designado risco país), a proteção do património pessoal ou até mesmo determinadas questões familiares.

Criar uma conta offshore implica um procedimento muito semelhante ao aplicável à abertura de uma conta bancária junto de um banco nacional (como por exemplo o fornecimento de dados pessoais, informação sobre a origem dos fundos, etc). A escolha da jurisdição varia bastante, sendo que geralmente é determinada não tanto por motivos fiscais, mas mais pelas características dos produtos bancários oferecidos ou por questões de confiança na solidez da instituição financeira ou do país.

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