modelos de supervisão financeira

Os modelos de supervisão financeira consistem na forma de organização/estruturação das instituições que regulam os mercados financeiros.

Conceito de modelos de supervisão financeira

Os modelos de supervisão financeira consistem na forma de organização/estruturação das instituições que regulam os mercados financeiros.

São vários os modelos de supervisão que atualmente coexistem nos diferentes sistemas financeiros. Esta diversidade justifica-se pela existência de inúmeras variáveis que influenciam a construção de cada sistema, como é o caso da evolução histórica do país, a estrutura do seu sistema financeiro, a sua organização política, o seu tamanho ou a evolução do seu sector financeiro.

A supervisão dos mercados é hoje um imperativo assente perante a necessidade de manter a estabilidade do sistema financeiro. No entanto, é uma ilusão acreditar que existe um único modelo de supervisão que seja aplicável a todos os países, devido a todas as diferenças existentes em cada ordenamento. É, também, um erro acreditar que qualquer estrutura de um país é perfeita ou que garante uma supervisão plenamente efectiva e eficiente do sistema financeiro.

Variáveis dos modelos de supervisão financeira

A construção de um sistema financeiro impõe que se considerem diversas variáveis: é necessário definir qual o número adequado de entidades reguladoras. Por um lado, podem existir várias agências especializadas responsáveis por cada um dos sectores do sistema financeiro; ou, por outro lado, pode existir um único órgão responsável por todos os aspetos de regulação no sistema financeiro.

É necessário esclarecer qual é o papel do Banco Central no processo de regulação e de supervisão. E, caso o país opte por mais que uma agência de regulação, surgem outras questões: como saber se a estrutura das várias agências é a adequada, quais são as funções de cada agência, como se definem os objetivos da agência e qual deve ser a dimensão funcional e institucional da regulação e como estas dimensões devem ser alocadas a cada agência.

Surgem, ainda, algumas questões práticas como saber se a estrutura institucional tem uma influência significativa sobre os custos da regulação e em que medida a regulação tem consequências na concorrência, esclarecendo qual o papel das autoridades de concorrência no processo de regulação.

Há ainda que ponderar a concentração de poder e a dimensão internacional da regulação. Quanto à primeira é uma questão a considerar na construção da estrutura institucional da entidade de supervisão ou de regulação, associada à independência e à prestação de contas das entidades reguladoras. No que refere à segunda questão é necessário estipular quais são os mecanismos institucionais mais eficientes para facilitar a coordenação internacional e a cooperação entre as agências reguladoras nacionais. sobreposições e as lacunas de regulação que podem existir independentemente do modelo adotado. O que nos leva a reforçar a ponderação sobre os princípios mais importantes da atividade de supervisão: a transparência, a independência, a responsabilidade e a integridade. Para que sejam cumpridos estes princípios tem de se estabelecer um sistema de responsabilização adequado e efetivo.

É necessário ponderar todas estas variáveis porque em muitos países a estrutura das agências reguladoras foi concebida para um sistema financeiro diferente do atual, onde a inovação financeira e a mudança estrutural têm desafiado muitas preposições feitas no momento em que a atual estrutura foi criada.

Desafios à supervisão financeira

Um dos principais obstáculos atuais são os conglomerados financeiros que desafiaram a tradicional demarcação entre as agências de supervisão, uma vez que a norma é cada agência olhar para uma parte do conglomerado, no entanto, com esta técnica a autoridade de supervisão perde a visão da instituição financeira como um todo, o que leva a uma supervisão menos eficiente. O fenómeno dos conglomerados financeiros tem suscitado problemas de controlo, de regulação e de supervisão e representam um desafio aos atuais sistemas de supervisão vigentes porque levantam questões relacionadas com os conflitos de competência, sobretudo os conflitos negativos, realçam o problema da sobreposição de competência e acentuam a existência de lacunas de regulamentação ou de regulação.

As modificações realizadas ao longo do tempo nas estruturas dos vários sistemas financeiros têm surgido como respostas aos fracassos financeiros e devem-se novos desafios da supervisão.

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