ESMA (European Securities and Markets Authority)

A ESMA (European Securities and Markets Authority ou Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) é a entidade europeia responsável pela…

A ESMA (European Securities and Markets Authority ou Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) é a entidade europeia responsável pela supervisão dos mercados de capitais europeus. Foi criada a 1 de Janeiro de 2011, através do Regulamento (EU) n.º 1095/2010 do parlamento e do Conselho Europeu, na sequência da crise financeira que eclodiu em 2007-2008 e da crise das dívidas soberanas europeias, espoletada em 2010, vindo substituir o Comité Europeu dos Reguladores de Valores Mobiliários (CESR – Committee of European Securities Regulators).

É um dos membros do Sistema Europeu de Supervisão Financeira (ESFS – European System of Financial Supervision), juntamente com o Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB – European Systemic Risk Board), a Autoridade Bancária Europeia (EBA – European Banking Authority), a Autoridade Europeia de Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA – European Insurance and Occupational Pensions Authority) e as autoridades competentes dos Estados Membros.

A sua principal finalidade é proteger o interesse público contribuindo para a estabilidade e a eficácia do sistema financeiro a curto e longo prazos, designadamente, através da preparação de normas regulatórias, de práticas de supervisão, podendo emitir pareceres às instituições da União Europeia, orientações, recomendações e projetos de normas técnicas de regulamentação e de execução.

A ESMA exerce também poderes de supervisão direta, nomeadamente, sobre agências de notação de risco e o repositório de transações no âmbito do EMIR (European Market Infrastructure Report) Foram-lhe ainda atribuídos poderes em matéria de convergência da supervisão europeia, a ESMA tem ainda poderes para avaliar práticas de supervisão (designadas por peer reviews) com o objetivo de promover uma cultura comum e boas práticas de supervisão, mediar e resolver conflitos entre as autoridades nacionais, cooperar com o ESRB em matérias relacionadas com o risco sistémico e acompanhar a área de inovação financeira.

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