Bolsa de Valores Sociais (BVS)

A Bolsa de Valores Sociais (BVS), criada em 2009, é uma plataforma de financiamento de instituições da sociedade civil e, á semelhança da bolsa de valores tradicional, replica o seu funcionamento, visando canalizar investimento para projetos/organizações, promovendo o encontro de investidores e organizações/projetos que precisam de financiamento.

A Bolsa de Valores Sociais (BVS), criada em 2009, é uma plataforma de financiamento de instituições da sociedade civil e, á semelhança da bolsa de valores tradicional, replica o seu funcionamento, visando canalizar investimento para projetos/organizações, promovendo o encontro de investidores e organizações/projetos que precisam de financiamento.

História

Nasceu dentro da rede Euronext, podendo vir a funcionar como um modelo para as demais Bolsas de Valores europeias, membros daquela rede. — A BVS surgiu numa óptica completamente inovadora, assentando na ideia do investimento em organizações do Sector da Economia Social e enquadrando-se no contexto de uma bolsa de valores.

O apoio a estas organizações será interpretado, não sob a óptica da filantropia e da caridade, mas sim sob a perspectiva de um investimento que deverá gerar um novo tipo de lucro: o «lucro social».

A gestão da BVS é da responsabilidade da Associação BVS para o Financiamento Sustentável do Impacto Social, no âmbito do eixo de atividade de Inovação Social da Fundação EDP. Conta ainda com os apoios da Euronext e da Fundação Calouste Gulbenkian.

Na linha do investimento social, a BVS tem como objetivo permitir que os projetos inovadores na área social tenham visibilidade junto da sociedade civil, através da sua apresentação aos investidores sociais que serão os futuros doadores, adquirindo ações sociais ou fazendo donativos. Assim, “A perspetiva de investimento social, por comparação a outras formas de apoio ao setor, pressupõe um retorno que, não sendo ainda financeiro, não é menos importante: é o retorno social medido em termos do impacto das organizações aqui financiadas sobre a sociedade portuguesa”.

Os investimentos na BVS em projetos nas áreas da saúde e bem-estar, educação, direitos humanos, cidadania, empreendedorismo social, inclusão social e fortalecimento institucional têm o selo de garantia da solidez técnica e financeira, bem como da capacidade de monitorizar a avaliar a sua própria intervenção.

A BVS atua ainda na avaliação do impacto social dos projetos cotados durante a sua implementação e na elaboração de uma avaliação final, permitindo garantir ao investidor que o seu dinheiro está a ser bem aplicado.

O investidor social

O investidor social será um «doador», entendendo-se por investimento social «o dinheiro doado pelo investidor social aos projectos cotados». Este adquire ações sociais, as quais no termos do referido Glossário serão unidades de doação estabelecidas pela BVS, na mesma lógica do mercado de capitais cujas empresas cotadas emitem ações para serem adquiridas por investidores.

O investidor espera um correspetivo traduzido não num retorno financeiro, mas um novo tipo de lucro, o lucro social, entendendo-se como tal os resultados positivos para a comunidade gerados pelo projeto apoiado através da BVS. Na doação exige-se ainda um espírito de liberalidade por parte do disponente, implicando, em regra, este espírito de liberalidade a ideia de generosidade ou espontaneidade, oposta à da necessidade ou do dever, o que também ocorrerá com o investimento na BVS.

As exigências de transparência e governança

A «cotação em Bolsa» implica, nos termos do Glossário da BVS, que a empresa, ao negociar as suas ações sociais na Bolsa de Valores, assume compromissos de transparência e governança.

As Organizações da Sociedade Civil com projetos cotados na BVS comprometem-se a manter actualizadas as informações sobre a evolução dos seus projectos, a fornecer o Plano de Aplicação dos recursos para cada solicitação de transferência de verbas, bem como relatórios trimestrais técnicos e financeiros.

A BVS pode, em qualquer momento, realizar uma auditoria junto da Organização da Sociedade Civil que, para o efeito, se obriga a colocar à disposição todos os registos e documentos relativos ao projeto cotado. Além disso, a BVS disponibilizará na página da Internet as informações necessárias para que os investidores sociais acompanhem a evolução dos seus investimentos sociais. O incumprimento destas condições por parte das organizações cotadas dará causa à imediata suspensão da transferência de recursos e à exclusão do projeto da BVS.

Impõe-se, assim, um regime rigoroso de difusão de informação que torne transparente a administração da organização, bem como a existência de respeito por códigos de governança que são, muitas vezes, como que laboratórios não impositivos de caminhos, de vias, que mais tarde poderão ser acolhidos em instrumentos de carácter vinculativo e que vêm clarificar a questão de saber de que estruturas de governo e tipos de gestores deveriam dotar-se as empresas da economia social para melhorar o seu nível de desempenho económico de um modo compatível com a manutenção e o reforço das suas características identitárias.

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