BCE – Banco Central Europeu

O BCE – Banco Central Europeu é o banco central dos 19 países da União Europeia que adotaram o euro. O seu objetivo primordial é manter a estabilidade de preços na área do euro e, desse modo, preservar o poder de compra da moeda única.

O que é o BCE – Banco Central Europeu?

O BCE – Banco Central Europeu é o banco central dos 19 países da União Europeia que adotaram o euro. O seu objetivo primordial é manter a estabilidade de preços na área do euro e, desse modo, preservar o poder de compra da moeda única.

O BCE é uma instituição oficial da União Europeia e constitui o cerne do Eurosistema e do Mecanismo Único de Supervisão (MUS).

Funcionamento do BCE- Banco Central Europeu

O BCE desempenha um conjunto de atividades em estreita cooperação com os bancos centrais nacionais do Eurosistema e, no que respeita à supervisão bancária, com as autoridades de supervisão nacionais dos países participantes no Mecanismo Único de Supervisão.

O BCE e os bancos centrais nacionais constituem, no seu conjunto, o Eurosistema, o sistema de bancos centrais da área do euro. O principal objetivo do Eurosistema é a manutenção da estabilidade de preços, ou seja, a salvaguarda do valor do euro.

O BCE é responsável pela supervisão prudencial das instituições de crédito, localizadas na área do euro e nos Estados-Membros participantes não pertencentes à área do euro, no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, que compreende também as autoridades nacionais competentes. Contribui, deste modo, para a segurança e a solidez do sistema bancário e a estabilidade do sistema financeiro no seio da União Europeia e em cada Estado-Membro participante.

Funções e atribuições do BCE – Banco Central Europeu

  • O BCE é a autoridade reconhecida em questões monetárias e financeiras

Tirando partido da sua sólida base institucional, independência e coesão interna, o BCE atua como a autoridade monetária da área do euro e como uma autoridade financeira de primeiro plano, inequivocamente reconhecida dentro e fora da Europa.

  • O BCE é responsável por conferir estabilidade financeira e pela integração financeira europeia

No Eurosistema e no Mecanismo Único de Supervisão, o BCE visa salvaguardar a estabilidade financeira e promover a integração financeira europeia em cooperação com as estruturas institucionais estabelecidas.

Estas são duas das funções principais do BCE, que excerce a sua atividade com base nos seguintes princípios:

  • Responsabilidade, independência, credibilidade e proximidade dos cidadãos na Europa

No Eurosistema e no Mecanismo Único de Supervisão, atribui-se grande importância à credibilidade e à responsabilização, existindo padrões elevados de transparência e respeitando os requisitos de confidencialidade aplicáveis.

  • Identidade partilhada, papéis e responsabilidades bem definidos e boa governação

No Eurosistema e no Mecanismo Único de Supervisão, visa-se reforçar as identidades partilhadas de todos os membros, num quadro em que todos os membros têm papéis e responsabilidades bem definidos.

  • Boas práticas na supervisão bancária; igualdade de tratamento e de condições

No Mecanismo Único de Supervisão, alinha-se o quadro de supervisão europeu, combinando-a com as abordagens nacionais, a fim de criar um quadro de boas práticas para a supervisão bancária em todos os Estados-Membros participantes, tirando partido da perspetiva de conjunto de todas as instituições.

O Mecanismo Único de Supervisão assegura o cumprimento do conjunto único de regras e dos princípios e práticas de supervisão aplicáveis, garantindo, assim, a igualdade de tratamento e de condições para todas as instituições supervisionadas.

A supervisão bancária é exercida de forma flexível e com base no risco, implicando um trabalho de avaliação e de análise crítica prospetiva. Tem em conta tanto a probabilidade de incumprimento de uma ou mais instituições como o potencial impacto desse incumprimento na estabilidade financeira.

As práticas de supervisão do MUS regem-se pelo princípio da proporcionalidade, adaptando a intensidade da supervisão à importância sistémica e ao perfil de risco dos bancos supervisionados e a sua abordagem promove medidas prudenciais eficientes e atempadas e um seguimento minucioso da resposta das instituições de crédito.

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References:

Website do Banco Central Europeu: https://www.ecb.europa.eu/ecb/orga/html/index.en.html

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