Banco de Portugal (BdP)

O Banco de Portugal (BdP) é o banco central da República Portuguesa. Faz parte do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Eurosistema, do Mecanismo Único de Supervisão e do Mecanismo Único de Resolução.

Banco de Portugal (BdP) – o que é?

O Banco de Portugal (BdP) é o banco central da República Portuguesa. Faz parte do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Eurosistema, do Mecanismo Único de Supervisão e do Mecanismo Único de Resolução. Tem duas missões essenciais: a manutenção da estabilidade dos preços e a promoção da estabilidade do sistema financeiro.

É uma pessoa coletiva de direito público, com autonomia administrativa e financeira e património próprio.

São órgãos do Banco o Governador, o Conselho de Administração, o Conselho de Auditoria e o Conselho Consultivo.

Características do BdP

O Banco de Portugal possui as seguintes características:

–  independência funcional, institucional, pessoal e financeira, condição fundamental para que possa cumprir a sua missão. A independência pressupõe um mandato claro, a impossibilidade dade de solicitar ou receber instruções de entidades terceiras, a proteção do estatuto dos membros dos órgãos de decisão e a independência financeira;

– transparência e responsabilidade no respeito das suas obrigações no quadro do Eurosistema, presta contas à Assembleia da República, ao Governo e à sociedade portuguesa sobre o que faz, por que faz e como faz;

– espírito de equipa – os colaboradores do BdP atuam num espírito de entreajuda e de partilha do conhecimento, com lealdade e transparência;

– responsabilidade social e ambiental – o BdP atua com sentido de responsabilidade social e ambiental, assumindo- -se como ator social e promotor da ética empresarial.

– um banco central pró-ativo e influente na condução da política monetária e nas demais funções do Eurosistema, bem como nos outros fora onde intervém.

Prioridades

As prioridades do Banco para 2017-2020 – organizadas em Linhas Gerais de Orientação Estratégica (LGOE) – decorrem da missão cometida ao Banco de Portugal, dos valores e da visão para 2020. As LGOE para 2017-2020 são:

– Afirmar interna e externamente as capacidades do BdP enquanto autoridade monetária;

– Participar na definição dos enquadramentos regulatórios e na aplicação das práticas de supervisão de forma a garantir a robustez e a estabilidade do sistema financeiro nacional e a confiança dos agentes económicos;

– Promover o conhecimento sobre a economia portuguesa e a integração europeia, contribuindo para uma sociedade esclarecida e bem informada;

– Ser um dos bancos centrais mais eficientes do Eurosistema.

Missão do BdP

O Banco de Portugal tem duas missões essenciais: a manutenção da estabilidade dos preços e a promoção da estabilidade do sistema financeiro.

O Banco de Portugal desempenha várias funções relacionadas com estas missões:

  • Política monetária – O Eurosistema – composto pelo Banco Central Europeu e pelos bancos centrais nacionais da área do euro – define e executa a política monetária do euro, com o objetivo primordial de manter os preços estáveis.
  • Gestão de ativos e reservas – Cabe ao Banco de Portugal gerir as disponibilidades externas do País – em euros, moeda estrangeira e ouro – e outras que lhe estejam cometidas. Gere também parte das reservas cambiais do Banco Central Europeu.
  • Supervisão prudencial – O Banco de Portugal regula e supervisiona as instituições de crédito, as sociedades financeiras e as instituições de pagamento para garantir a segurança dos fundos que lhes foram confiados. Aplica medidas preventivas e sancionatórias.
  • Resolução – O Banco de Portugal é a autoridade nacional de resolução e, nessa qualidade, integra o Mecanismo Único de Resolução, que tem como objetivo assegurar a resolução ordenada dos bancos em situação de insolvência garantindo a estabilidade do sistema financeiro.
  • Política macroprudencial – O Banco de Portugal define e executa a política macroprudencial: identifica e avalia os riscos que se colocam à estabilidade financeira e propõe e adota medidas para prevenir, mitigar ou reduzir esses riscos, com o objetivo de reforçar a resiliência do setor financeiro.
  • Supervisão comportamental – O Banco de Portugal regula, fiscaliza e sanciona a conduta das instituições de crédito, das sociedades financeiras, das instituições de pagamento e das instituições de moeda eletrónica na comercialização de produtos e serviços bancários de retalho. Também promove a informação e formação financeira dos clientes bancários.

E ainda:

  • Regulação e fiscalização do mercado cambial
  • Emissão de moeda
  • Compilação e elaboração de estatísticas
  • Produção de estudos e análises económicos
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