Acordo de Underwriting

Um acordo de underwriting estabelece as condições para que todos os valores mobiliários oferecidos em determinada oferta pública tem comprador.

Conceito de acordo de underwriting

Um acordo de underwriting, também designado por acordo de tomada firme, consubstancia-se num acordo que estabelece as condições para que todos os valores mobiliários oferecidos em determinada oferta pública tem comprador, antes da oferta pública estar a decorrer e se encontra prevista na jurisdição portuguesa no artigo 339º do código de valores mobiliários.

Pelo contrato de tomada firme o intermediário financeiro adquire os valores mobiliários que são objeto de oferta pública de distribuição e obriga-se a colocá-los por sua conta e risco nos termos e nos prazos acordados com o emitente ou o vendedor. Tal como sucede no caso da colocação com garantia, também a tomada firme implica uma dupla atuação do intermediário financeiro que adquire os valores mobiliários objeto da oferta e se obriga a oferecê-los aos investidores. No entanto, contrariamente ao que acontece na garantia de colocação, na tomada firme, a aquisição pelo intermediário financeiro surge antes da fase de exteriorização da oferta, ocorrendo previamente à colocação desses valores no público e já não no final do período da oferta.

A atuação do intermediário financeiro no âmbito de um contrato de tomada firme é, geralmente, caracterizada pela doutrina como uma dupla vinculação, através da qual esse intermediário se obriga, em primeiro lugar, a adquirir para si os valores mobiliários objeto da emissão ou venda e, em segundo lugar, a colocar junto do público esses valores por si subscritos.

A aquisição dos valores mobiliários, anterior à sua oferta ao público, não configura uma obrigação do intermediário financeiro mas antes um pressuposto ou um elemento próprio do contrato de tomada firme.

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