Estado

Conceito de Estado

O Estado (devido às traduções a partir do inglês, o mesmo conceito surge por vezes identificado como Governo embora este termo seja mais limitado) é um dos agentes económicos cujas decisões influenciam de alguma forma a economia e inclui o governo, assembleias legislativas, autoridades públicas de supervisão, institutos públicos, autoridades monetárias, forças armadas, etc. Em termos económicos e para fins de análise macroeconómica, as empresas públicas que produzem produtos e serviços e que concorrem no mercado com empresas privadas, deverão ser excluídas do agente económico Estado.

Papel do Estado na Economia

O papel do Estado na economia tem conhecido várias alterações ao longo da história, havendo alturas de maior intervencionismo, outras de maior liberalismo, outras ainda em que o Estado se assume como Estado-Providência. O papel do Estado varia também consoante o sistema político adoptado: numa economia de direção central o papel do Estado é de grande intervencionismo, enquanto numa economia de mercado o Estado é muito menos interventivo.

Nas economias modernas, o papel do Estado na economia tem registado alguma tendência para se concentrar na supervisão, regulação e regulamentação do sistema económico, oferta de bens públicos, redistribuição de riqueza e correcção de diverso tipo de falhas de mercado:

  • Supervisão, regulação e regulamentação do sistema económico: refere-se ao papel de legislador sobre temas económicos e posterior verificação do cumprimento das regras estabelecidas por todos os agentes económicos;
  • Oferta de bens públicos: o mercado tem grande dificuldade em oferecer bens cujos benefícios são usufruídos pela população em geral e de uma forma indivisível (por exemplo, a iluminação pública), daí a necessidade do Estado na sua produção e oferta;
  • Redistribuição de riqueza: o mercado por si só pode originar grandes disparidades na distribuição da riqueza pela população com graves consequências sociais, daí a necessidade de intervenção do Estado redistribuindo riqueza através da cobrança de impostos e atribuição de subsídios e outros apoios sociais aos mais desfavorecidos;
  • Correção de falhas de mercado: além dos bens públicos, o mercado possui muitas outras falhas, como sejam as externalidades, situações de concorrência imperfeita, informação assimétrica, etc., originando a necessidade de intervenção do Estado; esta intervenção pode ser efectuada através de legislação (regulamentação), incentivos a determinadas actividades, entre outras.
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