Agenda 2030

A Agenda 2030 é assim um compromisso da ONU para assegurar a implementação dos princípios do desenvolvimento sustentável.

O que é a Agenda 2030?

A 1 de janeiro de 2016 entrou em vigor a resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) intitulada “Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável”, constituída por 17 objetivos desdobrados em 169 metas.

A Agenda 2030 é assim um compromisso da ONU para assegurar a implementação dos princípios do desenvolvimento sustentável.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) são parte integrante da Agenda 2030 e foram pensados a partir do sucesso dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) entre 2000 e 2015.

Em que consiste a Agenda 2030?

A Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável aborda várias dimensões do desenvolvimento sustentável – social, económico e ambiental – mobilizando os meios de implementação dos recursos financeiros, às tecnologias de desenvolvimento e transferência de capacitação.

Transformar esta visão em realidade é essencialmente da responsabilidade dos governos dos países, mas irá exigir também novas parcerias e solidariedade institucional.

Gestão, implementação e avaliação

A avaliação dos progressos será realizada regularmente, por cada país, envolvendo governo, a sociedade, empresas e representantes de vários grupos de interesse. Será utilizado um conjunto de indicadores globais, cujos resultados serão compilados num relatório anual.

Historial

A Conferência Rio+20, realizada em 2012 no Brasil, estabeleceu claro mandato para que os Estados-membros da ONU construíssem coletivamente esse conjunto de objetivos e metas, ampliando a experiência de êxito dos Objetivos do Milénio. Uma das novidades dos ODS e de suas metas é o fato de se aplicarem a todos os Estados-membros das Nações Unidas. Isso reflete o reconhecimento de que todos os países – desenvolvidos e em desenvolvimento – têm desafios a superar quando o assunto é promoção do desenvolvimento sustentável em suas três dimensões: social, económica e ambiental. Além disso, o Brasil tem destacado a imensa oportunidade de que a pobreza do mundo seja erradicada dentro do período de vigência da nova Agenda.

A Agenda 2030 não se limita a propor os ODS, mas trata igualmente dos meios de implementação que permitirão a concretização desses objetivos e de suas metas. Esse debate engloba questões de alcance sistémico, como financiamento para o desenvolvimento, transferência de tecnologia, capacitação técnica e comércio internacional. Além disso, deverá ser posto em funcionamento mecanismo de acompanhamento dos ODS e de suas metas. Esse mecanismo deverá auxiliar os países a comunicar seus êxitos e identificar seus desafios, ajudando-os a traçar estratégias e avançar em seus compromissos com o desenvolvimento sustentável.

A nova Agenda de Desenvolvimento foi oficialmente adotada pelos Chefes de Estado e de Governo do mundo todo na “Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável 2015”, que teve lugar na sede da ONU, em Nova York, de 25 a 27 de setembro. Esse evento, ocorrido às vésperas da Sessão de Abertura da 70ª Assembleia Geral das Nações Unidas, representou ocasião para que os líderes do mundo anunciassem seu compromisso inequívoco com o desenvolvimento sustentável e com a materialização do “Futuro que Queremos”.

Processo de construção

O processo de construção desta nova agenda durou cerca de três anos e procurou ser o mais alargado possível, tendo envolvido não só os Estados e peritos internacionais, mas também representantes da sociedade, do sector privado e da comunidade científica. Para acomodar diferentes interesses e preocupações, a agenda resultou bastante ampla: para além dos temas sociais como a erradicação da pobreza e a igualdade de género, os ODS incluem temas como os padrões sustentáveis de produção e de consumo, o crescimento económico inclusivo, a justiça social e segurança.

A aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Agenda 2030 e dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável é o culminar de um longo processo iniciado com o relatório Bruntland “O nosso Futuro Comum” (1987). A Sustentabilidade não é um desafio novo.

Depois de décadas de discussão sobre o tema, o termo tem agora uma definição apresentada pela ISO – International Organization for Standardization. O ISO Guide 82:2014 Guidelines for addressing sustainability in standards.

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