Administração Pública

Conceito de Administração Pública – A expressão Administração Pública designa o conjunto de órgãos e instituições detidas pelo poder político e que (…)

Conceito de Administração Pública

A expressão Administração Pública designa o conjunto de órgãos e instituições detidas e geridas pelo poder político (Estado) e que desempenham tarefas de serviço público, sendo constituído pelAdministração Públicaos funcionários públicos, agentes contratados das colectividades públicas e os meios materiais colocados à sua disposição. O grande objetivo da Administração Pública é o de trabalhar a favor do interesse público e dos direitos e interesses dos cidadãos.

A Administração Pública pode ser direta ou indireta: no caso da administração pública direta, esta refere-se às instituições e órgãos estatais centrais, regionais e locais que detém o poder legislativo e executivo; quanto à administração pública indireta, refere-se à atribuição de poderes de administração pública a outras pessoas jurídicas, como sejam fundações, empresas públicas, organismos privados, etc.

De acordo com a óptica da Contabilidade Pública, as administrações públicas incluem as entidades institucionais cuja função económica principal é a produção de serviços não comercializáveis e a repartição do rendimento e do património nacional, podendo ser divididas em três níveis: a administração central, a administração regional e local e a administração da segurança social.

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