Acordo de Dupla Tributação

Conceito de Acordo de Dupla Tributação

Um Acordo de Dupla Tributação é acordo estabelecido entre dois países com o objectivo de eliminar a dupla tributação de empresas que sejam sujeitos passivos de impostos sobre os rendimentos em ambos esses países. Geralmente, estes acordos abrangem todo o tipo de rendimentos, incluindo dividendos e juros. O objetivo deste tipo de acordos é a promoção do investimento direto estrangeiro e assim contribuir para o desenvolvimento económico.

Existem dois métodos de supressão da dupla tributação, ambos previstos na Convenção-Modelo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), nomeadamente:

  • Método de crédito fiscal que consiste na concessão de um crédito fiscal – este crédito permite deduzir o imposto já pago num dos países da respectiva obrigação tributária no outro país;
  • Método da isenção, nos termos da qual um país detém o direito exclusivo de tributação do rendimento, ficando tal rendimento isento de tributação no outro país.
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