Acordo de Basileia

Apresentação do Acordo de Basileia

Basileia I

O primeiro Acordo de Basileia, ou Basileia I, (oficialmente denominado International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards) é um acordo assinado na cidade suíça de Basileia em 1988 por mais de uma centena de países. Neste acordo, foram estabelecidos os princípios fundamentais que devem ser usados como referência pelas autoridades públicas na supervisão dos bancos localizados nos países que assinaram o acordo. Deste princípios salientam-se as exigências mínimas de capital, que devem ser respeitadas por bancos comerciais, como precaução contra o risco de crédito.

 

Basileia II

Em 2004 é assinado novo acordo em Basileia, o qual ficou conhecido como Basileia II, enquanto o acordo assinado em 1988 passou a designar-se por Basileia I. Este novo acordo surge na sequência de diversas falências de bancos ao longo da década de 90 e centra-se em três pilares e 25 princípios básicos sobre contabilidade e supervisão bancária.

Os três pilares do acordo são os seguintes:

. Capitais mínimos requeridos: visa aumentar a sensibilidade dos requisitos mínimos de fundos próprios aos riscos de crédito e cobrir, pela primeira vez, o risco operacional; com este novo acordo, as entidades bancárias serão obrigadas a alocar capital para cobrir, por exemplo, falhas humanas, incluindo fraudes, e desastres naturais;

. Supervisão do Sistema Bancário: vem reforçar o processo de supervisão bancária, agora mais focada em processos e modelos definidos;

. Disciplina de Mercado e Transparência: visa implementar uma disciplina de mercado com vista a contribuir para práticas bancárias mais saudáveis e seguras; de acordo com este último pilar, os bancos terão de divulgar mais informação sobre as fórmulas que utilizam para gestão de risco e alocação de capital.

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