Conceito de Ordenações Afonsinas As Ordenações Afonsinas, publicadas em 1446, durante o reinado de D. Afonso V, constituiam uma espécie de colectânea ou código de leis e outras fontes jurídicas e que reunia toda a legislação em vigor na altura. O facto de constituirem a primeira compilação oficial do direito do país, colocam as Ordenações […]