Direito

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Freguesias

O presente texto tem como objetivo principal explicar de forma geral o conceito de Freguesias, focando-se na realidade portuguesa.

Governo

O texto aborda o Governo, que é um dos órgãos de soberania em Portugal que possuiu funções políticas, legislativas e administrativas.

Lei delegada

Apresentação do Conceito de Lei Delegada: No Brasil, uma Lei Delegada é uma lei equiparada à lei ordinária, cuja competência para a sua elaboração é atribuída ao Presidente da República…

Mandato (Conceito, Significado, O que é)

Conceito de Mandato: Um mandato é um contrato pelo qual uma das partes (o mandatário) se obriga a administrar interesses ou a praticar um ou mais…

Ministério Público

O presente texto tem como objetivo geral explicar o que é o Ministério Público focando-se na realidade portuguesa.

Ministério Público (Conceito, Significado, O que é)

O que é o Ministério Público: O Ministério Público é um órgão do Estado, autónomo e estruturado hierarquicamente, com competências para prosseguir a…

Município

O presente texto tem como objetivo principal explicar de forma geral o conceito de Município, focando-se na realidade portuguesa.

Pena (Conceito, Significado, O que é)

Conceito de Pena (no Direito): No Direito e na Justiça, o termo pena designa a sanção jurídica correspondente à infração criminal e que tem como objetivo…

Poder Paternal (Conceito, Significado, O que é)

Apresentação do conceito de Poder Paternal: Até atingir a maioridade ou a emancipação, os filhos estão sujeitos ao poder paternal que, na constância…

Presidente da República

O presente texto tem como objetivo geral explicar o cargo de Presidente da República que é um dos órgão de soberania em Portugal.

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