Direito

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Convenção de Haia

Este texto tem como objetivo definir os princípios fundamentais da Convenção de Haia, bem como os seus objetivos.

Cúmulo Jurídico (Conceito, Significado, O que é)

Conceito de Cúmulo Jurídico: No Direito, a expressão Cúmulo Jurídico é utilizada para designar uma punição de acumulação de crimes e/ou contravenções, em que…

Despedimento (ou Dispensa) por Justa Causa

O que é uma ação de Despedimento (ou Dispensa) por Justa Causa Uma ação de Despedimento PT (ou Dispensa BR) por Justa Causa é uma forma regulada legalmente de despedimento ou dispensa de um trabalhador decorrente da prática de um ato considerado como grave para a cessação unilateral pelo empregador do repetivo contrato de trabalho. […]

Direito Civil

Tal como se encontra consagrado, o direito civil acarreta duas categorias distintas de significados.

Direito da Propriedade Industrial

Conceito de Direito da Propriedade Industrial: O Direito da Propriedade Industrial ou Direito Industrial pretende garantir o monopólio ou o uso exclusivo sobre uma invenção, uma criação artística ou…

Direito de Resposta

Apresentação do conceito de Direito de Resposta e de Retificação e de algumas normas de funcionamento deste direito.

Direitos da criança

Este texto tem como objetivo a definição de direitos da criança.

Direitos de Autor

Direitos de Autor são um conjunto de autorizações de utilização das obras intelectuais e artísticas reservadas ao autor ou a terceiros detentores dos direitos como por exemplo herdeiros.   – Autor e Obra   Em primeiro lugar é de ressalvar o conceito de obra e de autor. Uma obra pode ser um livro, um texto, […]

Dolo (Conceito, Significado, O que é)

Conceito de Dolo: No âmbito do Direito, o termo dolo é utilizado para designar um artifício fraudulento efetuado com o objetivo de provocar um…

Eleições Autárquicas de 2017 (em Portugal)

Toda a informação sobre as eleições autárquicas de 2017 em Portugal: informações gerais, candidatos a Presidente da Câmara por município, notícias diversas, resultados…

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