Direito

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Tribunais

O seguinte texto/artigo tem como objetivo geral explicar de uma forma geral e clara o que são os tribunais, focando-se na realidade presente em Portugal.

Tribunal Constitucional

O seguinte texto tem como objetivo explicar de uma forma clara o que o que é o Tribunal Constitucional, focando-se na realidade portuguesa.

Tribunal de Contas

O seguinte texto/artigo tem como objetivo geral explicar de uma forma clara o que o que é o Tribunal de Contas, focando-se na realidade portuguesa.

Tutela (Conceito, Significado, O que é)

Conceito de Tutela: No âmbito do Direito, o termo Tutela designa uma instituição destinada a proteger a pessoa tutelada e a administrar os bens de indivíduos…

 

 

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