Direito

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Pena (Conceito, Significado, O que é)

Conceito de Pena (no Direito): No Direito e na Justiça, o termo pena designa a sanção jurídica correspondente à infração criminal e que tem como objetivo…

Poder Paternal (Conceito, Significado, O que é)

Apresentação do conceito de Poder Paternal: Até atingir a maioridade ou a emancipação, os filhos estão sujeitos ao poder paternal que, na constância…

Presidente da República

O presente texto tem como objetivo geral explicar o cargo de Presidente da República que é um dos órgão de soberania em Portugal.

 

 

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