Direito

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Lenocínio

O que é Lenocínio O termo Lenocínio define um tipo de atividade criminosa que consiste na facilitação, promoção ou exploração da prática de prostituição de outras pessoas, sob qualquer forma e independentemente de obter ou não algum tipo de benefício. Inclui, portanto, a mediação para servir a lascívia de outrem, o favorecimento da prostituição ou […]

Liberdade de expressão

Conceito, importância e limites da Liberdade de Expressão

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