Direito

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Conflito de interesses

Conceito de conflito de interesses A expressão Conflito de Interesses designa as situações em que a posição de determinado pessoa ou agente económico não lhe permite cumprir com total rigor, transparência e isenção as tarefas que lhe são confiadas por terceiros. Tais situações podem levar a que os envolvidos dêem preferência a interesses secundários aquando […]

Convenção de Haia

Este texto tem como objetivo definir os princípios fundamentais da Convenção de Haia, bem como os seus objetivos.

Cúmulo Jurídico (Conceito, Significado, O que é)

Conceito de Cúmulo Jurídico: No Direito, a expressão Cúmulo Jurídico é utilizada para designar uma punição de acumulação de crimes e/ou contravenções, em que…

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