Direito

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Arbitragem (Conceito, Significado, O que é)

Conceito de Arbitragem: No âmbito do Direito, o termo Arbitragem é utilizado para designar um tipo de julgamento ou simples apresentação de matéria de…

Arresto (Conceito, Significado, O que é)

Conceito de Arresto (de bens): No âmbito do Direito, o termo Arresto é utilizado para designar um direito conferido ao credor que tenha justo receio de perder…

Artigo

Artigo é um termo que pode ter significados diferentes consoante a área em que é aplicado: da gramática, passando pelo jornalismo, comércio e terminando no setor jurídico.   Artigo em Gramática Na gramática portuguesa, artigo é uma palavra variável que antecede o substantivo e indica o género (masculino ou feminino) e o número (singular ou plural). […]

Assembleia da República

O texto aborda a Assembleia da República, que é um dos órgãos de soberania em Portugal a quem compete, essencialmente, exercer a função legislativa.

Audiência

O termo Audiência significa, sumariamente, grupo de pessoas que fazem parte de um público.   Audiência como conjunto de indivíduos O uso da expressão Audiência é adequado quando se pretende referir um ou vários conjuntos de pessoas que participam numa comunicação pública (ouvindo-a ou vendo-a) numa mesma localização (audiência de um concerto, por exemplo) ou […]

Autotutela

O termo autotutela designa um princípio jurídico segundo o qual a Administração Pública exerce controlo sobre os seus próprios atos, podendo anular atos ilegais ou revogar os atos inoportunos. A possibilidade de autotutela acontece pelo facto de a Administração Pública estar vinculada à lei, podendo exercer controlo sobre os seus próprios atos. No Brasil, a […]

 

 

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