Direito

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Arbitragem (Conceito, Significado, O que é)

Conceito de Arbitragem: No âmbito do Direito, o termo Arbitragem é utilizado para designar um tipo de julgamento ou simples apresentação de matéria de…

Arresto (Conceito, Significado, O que é)

Conceito de Arresto (de bens): No âmbito do Direito, o termo Arresto é utilizado para designar um direito conferido ao credor que tenha justo receio de perder…

Assembleia da República

O texto aborda a Assembleia da República, que é um dos órgãos de soberania em Portugal a quem compete, essencialmente, exercer a função legislativa.

Autotutela

O termo autotutela designa um princípio jurídico segundo o qual a Administração Pública exerce controlo sobre os seus próprios atos, podendo anular atos ilegais ou revogar os atos inoportunos. A possibilidade de autotutela acontece pelo facto de a Administração Pública estar vinculada à lei, podendo exercer controlo sobre os seus próprios atos. No Brasil, a […]

Cúmulo Jurídico (Conceito, Significado, O que é)

Conceito de Cúmulo Jurídico: No Direito, a expressão Cúmulo Jurídico é utilizada para designar uma punição de acumulação de crimes e/ou contravenções, em que…

Direito Civil

Tal como se encontra consagrado, o direito civil acarreta duas categorias distintas de significados.

Direito da Propriedade Industrial

Conceito de Direito da Propriedade Industrial: O Direito da Propriedade Industrial ou Direito Industrial pretende garantir o monopólio ou o uso exclusivo sobre uma invenção, uma criação artística ou…

Dolo (Conceito, Significado, O que é)

Conceito de Dolo: No âmbito do Direito, o termo dolo é utilizado para designar um artifício fraudulento efetuado com o objetivo de provocar um…

Extradição (Conceito, Significado, O que é)

Conceito de Extradição: No âmbito do Direito, o termo Extradição designa um procedimento que permite a um Estado, de acordo com um tratado internacional e…

Falácia do Post Hoc

Apresentação da Falácia do Post Hoc: Post hoc é a abreviatura de post hoc, ergo propter hoc, que traduzida literalmente do latim significa “a seguir a isto, logo necessariamente, por causa disto”. A falácia do…

 

 

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