Contabilidade e Fiscalidade

A Contabilidade é uma ciência económica que tem como objeto o estudo e análise do património das entidades bem como o estudo e análise das variações desse mesmo património. Além da análise, cabe também à contabilidade o registo de todos os factos e actos de natureza económica e financeira que podem afetar o património da entidade.

Paraíso Fiscal

Conceito de Paraíso Fiscal A expressão Paraíso Fiscal refere-se a um país ou a um território com um regime fiscal específico e mais favorável para entidades e indivíduos estrangeiros e cujo principal objectivo é a captação de capitais estrangeiros. Na prática, os paraísos fiscais têm surgido como centros financeiros offshore, com impostos baixos ou mesmo […]

Parte Relacionada

Conceito de Parte Relacionada: Segundo as Normas Internacionais de Contabilidade, uma parte está relacionada com uma entidade se…

Passivo

Apresentação do conceito de Passivo De acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade, um passivo é uma obrigação presente da entidade proveniente de acontecimentos passados, cuja liquidação se espera que resulte num exfluxo de recursos da entidade que incorporam benefícios económicos. Assim, qualquer dívida que a entidade tenha atualmente (por exemplo, ao Estado, a Fornecedores […]

Passivo Contingente

Apresentação do conceito e interpretação de Passivo Contingente: De acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade, um passivo contingente é…

Passivo Corrente

Apresentação do Conceito de Passivo Corrente: De acordo com a norma IAS 1, um passivo deve ser classificado como corrente quando satisfizer qualquer dos…

Perda por Imparidade

Conceito de Perda por Imparidade: A expressão perda por imparidade é definida pelas Normas Internacionais de Contabilidade como a quantia pela qual a quantia…

Plano de Contas Multidimensional (SNC-AP)

Apresentação do Plano de Contas Multidimensional (SNC-AP), é um elemento essencial da contabilidade pública e do novo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)…

Política Contabilística

Conceito de Política Contabilística: De acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), as políticas contabilísticas são os princípios, bases…

Preços de transferência – definição e métodos

Entende-se por Preços de Transferência os preços praticados nas operações comerciais, incluindo operações financeiras, que envolvam entidades relacionadas ou entre sectores ou partes da mesma entidade. Tratando-se de preços que não foram estabelecidos num mercado concorrencial, podem-se desviar daqueles que teriam sido acordados entre entidades não relacionadas em transações similares. A legislação fiscal existente pretende […]

Prédio, conceito para efeitos tributários

É denominado prédio, qualquer fração de território pertencente a uma pessoa singular ou coletiva, quando nela estejam assentes águas, plantações, edifícios ou outras construções, com valor económico. Existem três tipos de prédios: rústicos, urbanos e mistos.   Prédios Rústicos São designados rústicos, os terrenos que se encontrem fora de uma zona urbana, não podendo estes […]

Prescrição de Dívidas Fiscais

O prazo de prescrição de dívidas fiscais é, geralmente, oito anos. No caso dos impostos periódicos, a sua contagem é feita a partir do término do ano de tributação, no caso de impostos de obrigação única, a contagem inicia-se na data em que o facto ocorreu. Esta prescrição pode ser interrompida nos casos de citação, […]

Processo de Execução Fiscal

Este processo tem natureza judicial e envolve a cobrança coerciva de impostos, coimas e outras sanções a favor do Estado e outras pessoas coletivas de direito público. A cobrança coerciva ocorre caso o imposto não tenha sido liquidado até ao término do prazo de pagamento voluntário. O processo envolve uma sequência de atos, que têm […]

Processo Especial de Revitalização – PER

O Processo Especial de Revitalização – PER é um processo especial que se destina à reestruturação de empresas consideradas viáveis.

Propriedade de Investimento

De acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade, uma Propriedade de Investimento é a propriedade (terreno ou um edifício – ou parte de um edifício – ou ambos) detida (pelo dono ou pelo locatário numa locação financeira )para obter rendas ou para valorização do capital ou para ambas, e não para: (a) uso na produção […]

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