Ato Único Europeu

O Ato Único Europeu (AUE), assinado em 17 de fevereiro de 1986 e em vigor desde 1 de julho de 1987, foi o mecanismo institucional destinado a cimentar a integração europeia, tendo conduzido à criação do Mercado Único Europeu, em 1 de janeiro de 1993. Para além da implementação do mercado interno comum, um espaço […]

Tratado de Amesterdão

Assinado em Amesterdão, em 2 de outubro de 1997, e em vigor desde 1 de maio de 1999, o Tratado de Amesterdão veio reestruturar o Tratado de Maastricht ou Tratado da União Europeia, assim como o Tratado de Roma, que instituiu a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia de Energia Atómica (CEEA), servindo […]

Tratado de Lisboa

O Tratado de Lisboa foi assinado em 13 de dezembro de 2007 e, embora inicialmente rejeitado pela Irlanda, acabou por ser ratificado por todos os Estados-Membros, entrando em vigor em 1 de dezembro de 2009. Emendando o Tratado de Roma e o Tratado de Maastricht, o Tratado de Lisboa veio regulamentar o atual funcionamento da […]

Tratado de Maastricht

O Tratado de Maastricht ou Tratado da União Europeia, assinado a 7 de fevereiro de 1992 na cidade holandesa de Maastricht e em vigor desde 1 de novembro de 1993, marca a transição da CEE (Comunidade Económica Europeia) para União Europeia, conferindo ao objetivo económico inicial da Comunidade uma vocação política. O tratado foi ratificado […]

Tratado de Nice

O Tratado de Nice foi assinado em 26 de fevereiro de 2001, na sequência de um ano de negociações ao abrigo da Conferência Intergovernamental (CIG) entre representantes dos governos dos então 15 Estados-membros, com vista ao alargamento da União Europeia (UE), tendo entrado em vigor em 1 de fevereiro de 2003. Este tratado tinha como […]

Tratado de Roma

O Tratado de Roma (ou Tratados de Roma) foi assinado em 25 de março de 1957 e entrou em vigor em 1 de janeiro de 1958, tendo contado com a aprovação da Bélgica, Alemanha Ocidental, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. É este o tratado que introduz a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia de […]