Voluntariado

Voluntariado O regime de voluntariado em Portugal é regulado, de acordo com o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, pela Lei n.º 71/98, de 3 de novembro, que “estabelece as bases do enquadramento jurídico do voluntariado” e pelo Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de setembro que veio “criar as condições que permitam promover e apoiar […]